A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede isenção integral do Imposto de Renda (IR) a pessoas com mais de 65 anos que tenham comorbidades.
Segundo o texto, caberá ao Ministério da Saúde definir em regulamento quais doenças estarão contempladas. A proposta, porém, já determina que doenças cardiovasculares graves, diabetes tipo 1, câncer, doenças respiratórias crônicas e renais crônicas devem integrar a lista.
O parecer aprovado é um substitutivo do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), que unificou dois projetos de lei sobre o tema (PLs 4425/23 e 2642/24). O texto altera a Lei 7.713/88, que já concede isenção do imposto para pessoas com algumas das 16 doenças previstas atualmente.
De acordo com Castro Neto, aposentados e idosos com comorbidades arcam com altos custos de prevenção e tratamento, o que reduz sua capacidade contributiva. “Entendemos serem meritórias as proposições, ao alterar a legislação tributária para conceder isenção plena do Imposto de Renda para pessoas idosas e aposentados com comorbidades”, afirmou.
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
