A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (28) uma audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional.
O debate foi solicitado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Eles destacam que os limites de receita bruta para enquadramento no regime estão congelados desde 2018 e, com a inflação acumulada, muitas empresas acabam migrando para modelos tributários mais caros e complexos.
A pauta, chamada de “Atualiza Simples”, é apoiada por empreendedores, entidades e especialistas que defendem a correção periódica dos limites com base em índices de inflação. O objetivo é preservar a competitividade das micro e pequenas empresas, incentivar a formalização de novos negócios e fortalecer a sustentabilidade desse setor.
Segundo o Sebrae, microempresas e empresas de pequeno porte representam 99% das organizações brasileiras, respondem por 54% dos empregos formais e contribuem com cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para os parlamentares, a audiência é um passo importante para a construção de propostas legislativas que reflitam a realidade dos empreendedores e promovam maior justiça tributária no país.
