A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Reforma Tributária sobre o consumo, avançando na implementação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional. A iniciativa, desenvolvida em parceria com os municípios, busca unificar o modelo de emissão e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
Com o novo padrão nacional, as empresas devem ter redução de custos e mais praticidade na emissão das notas. Já para as administrações públicas, o compartilhamento das informações em um ambiente unificado promete mais eficiência e transparência na arrecadação.
No dia 27 de agosto, a Receita Federal realizou uma live que reuniu cerca de quatro mil participantes, demonstrando o alto interesse dos municípios em aderir à padronização. De acordo com balanço divulgado no início de agosto, mais 1.086 municípios firmaram convênio com a Receita Federal, elevando para 2.550 o total de cidades que já iniciaram o processo de adesão.
Esses municípios representam mais de 70% da população brasileira, e a simplificação começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A Lei Complementar nº 214/2025 determina que todos os entes municipais devem adotar o padrão nacional — e os que não o fizerem poderão ter suspensas as transferências voluntárias previstas em lei.
Para apoiar o processo, a Receita Federal oferece suporte técnico e orientações específicas, disponíveis no Portal da NFS-e. Também foi publicada uma planilha com a situação de adesão de cada município.
Fonte: Receita Federal
